Bolsonaro assina decreto que prejudica ainda mais animais de rodeios e práticas semelhantes

0

No último sábado (17), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto sobre os protocolos de bem-estar animal em rodeios e práticas semelhantes, como a prova do laço. O ato foi realizado durante a 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) e prejudica ainda mais os animais explorados em rodeios e práticas semelhantes.

O texto estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o responsável por avaliar as condições dos animais em atividades promovidas por entidades que organizam rodeios (leia a publicação do Diário Oficial da União na íntegra aqui).

O novo decreto é um complemento da Lei nº 10.519, de 2002. Ela estabelece as normas de promoção e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios (acesse a lei aqui).

Ativistas e profissionais que se dedicam ao bem-estar e direitos dos animais declararam sua indignação nas redes sociais.

Protocolos de bem-estar animal em rodeios: detalhes do decreto

De acordo com o decreto, que já está em vigor, compete aos órgãos de sanidade agropecuária estaduais e distrital, como instância intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, analisar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além disso, cabe agora também ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requerer o parecer de especialistas para avaliar os protocolos de bem-estar dos animais que são usados nos eventos de montaria, com ou sem provas de laço.

Protocolos de bem-estar animal em rodeios: atividades poderão ser consideradas patrimônios culturais

Além desse decreto, um PL que regulamenta a vaquejada no país foi aprovado na Câmara dos Deputados, em julho.

O texto-base do PL reconhece, ainda, a vaquejada, o laço e rodeio como expressões esportivo-culturais e pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial (veja mais detalhes aqui).

Se as propostas de alterações ao texto original forem aprovadas pelos deputados, o PL 8240/17 será enviado para sanção presidencial.

*Fontes: Agência Brasil; Diário Oficial da União

*Imagem: divulgação

Você também pode gostar de ler:

Deputados aprovam texto-base de projeto que regulamenta vaquejada, laço e rodeio

Entrevista com o Juiz Federal Dr. Vicente de Paula Ataide Junior sobre Direito Animal

Direito ou crueldade animal: divergências entre a Constituição Federal e cultura

 



Deixe seu comentário