Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Animal

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A UNINTER e a ESMAFE-PR promovem, a partir do dia 08 de julho, o Curso de Pós-Graduação – Especialização em Direito Animal. O Juiz Federal Dr. Vicente de Paula Ataide Junior, em parceria com as entidades, coordena o curso, que também conta com a participação de renomados professores de diversas áreas.

A especialização tem o objetivo de compreender a tutela jurídica dos animais não humanos, independentemente de sua função ecológica.

As aulas terão uma carga horária de 360 horas no total. Elas serão realizadas em formato de educação à distância (EAD).

O curso é direcionado a advogados, defensores públicos, bacharéis em direito, além de profissionais das áreas afins, como médicos veterinários, zootecnistas, biólogos, engenheiros ambientais e demais pessoas que atuam no segmento de proteção animal.

Os alunos poderão acessar as aulas 24h por dia. Serão disponibilizados livros digitais, por meio da biblioteca da Univirtus, que possui mais de 100.000 títulos. Haverá, ainda, tutoria on-line, com professores especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área de direito animal.

Disciplinas do curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Animal

O curso abordará diferentes aspectos da área de direito animal. Haverá um módulo básico de introdução ao direito animal brasileiro, com ensinamentos essenciais do setor.

Terá a disciplina de fundamentos históricos e filosóficos do direito animal; das tutelas constitucional, penal e processual dos animais; uma sobre caça e tutela jurídica de animais silvestres, entre outras.

O curso abordará também os animais explorados na indústria, na experimentação científica, na cultura e entretenimento.

Sobre o Direito Animal no Brasil

O direito animal no Brasil surgiu com a Constituição Federal de 1988. Nesse texto normativo houve a positivação da regra da proibição da crueldade (art. 225, §1º, VII, in fine). Depois, a área evoluiu e, atualmente, se separou do direito ambiental e se constituiu como uma disciplina autônoma.

Para saber mais informações sobre o curso, acesse aqui.

*Fonte: UNINTER

*Imagem: divulgação

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