Senado aprova Projeto Animal não é Coisa, mas protege manifestações culturais e agropecuária

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Na última quarta-feira (07), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria o regime jurídico aos animais, ou seja, que determina que animal não é coisa. No entanto, o texto recebeu algumas modificações, que visam excluir do alcance da nova lei os animais de manifestações culturais e da agropecuária. O PLC vai retornar à Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 27/2018, também conhecido como “Projeto Animal não  é Coisa”, foi criado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) e estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica sui generis, tendo direitos e sendo reconhecidos como seres sencientes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), acatou a emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olímpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA), para ressalvar as manifestações culturais e a atividade agropecuária do projeto. Isso significa que os animais de criação e os que participam de algumas “atividades culturais”, como o rodeio, por exemplo, não serão atingidos por essa lei.

Animal não é coisa: emendas provocam reações em ativistas do direito animal

De acordo com o Juiz Federal Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior, uma das principais referências acadêmicas no Brasil em relação ao Direito Animal (saiba mais sobre ele aqui), essa emenda  viola o princípio da universalidade da proteção animal. “Essa emenda viola o princípio da universalidade da proteção animal, derivado do art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal e do art. 32 da Lei 9.605/1998, pelo qual todos os animais têm direitos fundamentais, independentemente da espécie. O princípio coíbe o especismo seletista. Também viola o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), pois não é possível conceber sujeitos de direitos que não possam defender tais direitos em juízo”, explica.

O especialista espera que, ao retornar à Câmara dos Deputados, essa emenda seja rejeitada. “Com a aprovação dessa emenda, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, para nova discussão, onde se espera que tal proposta discriminatória e inconstitucional, seja rejeitada”, declara.

O grupo ativista vegano Nação Vegana Brasil publicou uma nota de repúdio em relação à emenda. “A senciência não faz distinção de espécie, seja humana ou não humana. Os animais não humanos que conhecemos, além dos ‘estimados’ cães e gatos, também possuem senciência. NENHUM animal é ‘coisa’”, diz um trecho da nota (veja a publicação na íntegra aqui).

A ativista Luisa Mell informou que, agora, os deputados devem ser pressionados. “Tivemos que aceitar uma emenda, então, agora, volta para a Câmara dos Deputados! Agora, a pressão é nos Deputados!”, manifestou (leia mais aqui).

*Fonte: Agência Senado

*Imagem: divulgação

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