Vaquejada: legalizada atualmente, volta a ser discutida no STF

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A vaquejada entrará novamente em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), em princípio, no dia 09 de agosto. A prática foi legalizada após a aprovação da Emenda Constitucional 96/2017, que considerou a atividade como não cruel. Os ministros vão julgar a inconstitucionalidade da lei.

De acordo com a emenda aprovada no ano passado, a vaquejada teria que ser considerada como “bem de natureza imaterial” e deveria receber regulamentação para garantir o bem-estar dos animais.

Entretanto, em setembro, o procurador-geral da República na época, Rodrigo Janot, julgou que a lei contradizia uma decisão anterior do STF. Desta forma, ele solicitou uma medida cautelar para suspender a norma e que a invalidade da legislação fosse discutida no plenário, que será colocada em debate no próximo mês.

O assunto começou a ser debatido no STF em outubro de 2016, quando o órgão declarou inconstitucional a norma do Ceará que reconhecia a prática como esporte e patrimônio cultural. Por pressão de vaqueiros, a lei 13.364/2016 foi aprovada sem vetos e ainda ficou em trâmite a PEC 50/2016, transformada depois na Emenda Constitucional 96/2017.

Vaquejada: um patrimônio de crueldade

A prática é típica do Nordeste do Brasil, originada de disputas de vaqueiros no sertão. A vaquejada consiste na derrubada de bois por dois homens montados em cavalos, que puxam cruelmente o animal pelo rabo. Eles levam o boi até uma área com cal e agarram a cauda, de forma que a vítima caia e seja posicionada com as quatro patas para cima. Os ganhadores da competição recebem prêmios em dinheiro.
A tradição violenta já matou diversos bois, que não aguentaram os ferimentos. A cauda dos animais é uma região extremamente sensível, rica em vasos sanguíneos e terminações nervosas. Quando retirada, causa ferimentos graves e lesões que podem ocasionar muitos problemas, inclusive fatais.

Segundo a Abvaq (Associação Brasileira de Vaquejadas), a prática sangrenta movimenta aproximadamente R$ 700 milhões por ano.

*Fontes: Jornal O Povo; O Globo; BBC; Ambiente Legal

*Imagem: Deputado Estadual Feliciano Filho



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