Vaquejada é regulamentada pela Câmara dos Deputados

0

Na última terça-feira (20), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a vaquejada, assim como as práticas de rodeio e do laço no Brasil. Agora, o PL 8240/17 será enviado para a sanção presidencial.

O projeto de lei reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Conforme o texto aprovado, tanto a vaquejada, como o rodeio e a prova do laço, ficam reconhecidos como expressões esportivo-culturais. Todas essas práticas causam muito sofrimento aos animais.

Vaquejada: detalhes do projeto de lei

As modalidades aprovadas nesta terça-feira passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Entre elas, estão: adestramento, concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, provas de laço e velocidade, cavalgada, cavalhada, concurso de marcha, corrida rodeio, polo equestre, entre outras.

O projeto de lei determina, ainda, que devem ser aprovados regulamentos específicos para a vaquejada, o rodeio, o laço e demais provas equestres, pelas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o texto do PL, essas normas precisam assegurar a proteção e o bem-estar dos animais envolvidos e prever punições em casos de descumprimento delas.

No caso da vaquejada, o texto do projeto de lei exige que água e alimentação sejam providenciadas sempre aos animais, assim como um espaço adequado para o descanso deles. O PL determina também que os praticantes dessas atividades previnam doenças e ferimentos dos animais e garantam assistência médico-veterinária a eles.

O PL 8240/17 estabelece, ainda, que os promotores de eventos dessas práticas usem protetores de cauda nos bois. Eles devem proporcionar também uma quantidade mínima de areia lavada na faixa em que ocorre a pontuação.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) criticou o projeto de lei e chamou de “atentado contra animais”. “Votar isso é admitir que, embora estejamos em 2019, pouco evoluiu o ser humano. Imagine puxar o rabo de um animal até que ele seja laçado ao chão, isso é normal?”, refletiu.

Vaquejada: decreto assinado por Bolsonaro prejudica animais de rodeio e práticas afins

A prática da vaquejada, do rodeio e do laço estão cada vez mais sendo regulamentadas no Brasil. No último sábado (17), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto sobre os protocolos de bem-estar animal em rodeios e práticas semelhantes.

Com o decreto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o responsável por avaliar as condições dos animais nessas atividades (veja mais detalhes aqui).

*Fonte: Câmara dos Deputados

*Imagem: divulgação

Você também pode gostar de ler:

Bolsonaro assina decreto que prejudica ainda mais animais de rodeios e práticas semelhantes

Entrevista com o Juiz Federal Dr. Vicente de Paula Ataide Junior sobre Direito Animal

Direito ou crueldade animal: divergências entre a Constituição Federal e cultura

 

 

 

 

 

 

 

 



Deixe seu comentário