Reflexão acerca da decisão do STF sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

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Em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o sacrifício de animais em rituais religiosos é constitucional (relembre aqui). A decisão provocou muita revolta entre ativistas da causa animal. A especialista em Direito Constitucional Adriana Cecilio Marco dos Santos, que também é protetora de animais e vegana, conta a seguir o motivo do STF ter tomado esta escolha e faz uma reflexão sobre o assunto.

*Por Adriana Cecilio Marco dos Santos para o Conjur

O STF declarou que é constitucional o sacrifício de animais em cultos praticados por religiões de matriz africana. Sou protetora de animais. Meu coração sofre, pena, se indigna, se entristece. Também sou constitucionalista. Meu entendimento como cientista da área jurídica não pode ser divorciado do posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Fica o desabafo do quão difícil é manter a honestidade intelectual mediante situações em que há muita emoção envolvida.

Sacrifício de animais em rituais religiosos: o que diz a Constituição

A Constituição é de uma clareza solar quando assegura, de forma acertada, em seu rol de direitos fundamentais, art. 5º, inc. VI, a liberdade religiosa. E, ainda, proíbe que os entes federados, União, Estados, Município e Distrito Federal, façam diferenciações entre brasileiros, art. 19, inc. III, ou mesmo que beneficiem, de alguma forma, uma religião em detrimento de outras, conforme dispõe o inciso I, do mesmo art. 19.

Dessa feita, seria absolutamente impossível, juridicamente falando, que o Supremo considerasse inconstitucional uma prática religiosa específica de uma religião. O Estado não deve interferir nas práticas religiosas, exceto se estas violarem algum dispositivo legal.

Infelizmente, no Brasil animais são considerados “coisas”, “objetos”, tanto quanto uma cadeira ou um celular. Se alguém compra um animal ele é um bem seu. Se excluídas as hipóteses que uma prática possa configurar maus-tratos, não há nada, legalmente,  que se possa fazer para impedir a utilização de animais em ritos religiosos.

Sacrifício de animais em rituais religiosos: por que ocorreu essa decisão

Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal a “guarda” da Constituição. Esse termo significa a responsabilidade pela proteção do Carta Magna (não guardar o texto constitucional em alguma gaveta e julgar “segundo a voz das ruas”).

Esse expediente decisionista é, de fato, muito tentador. Se valer de algum princípio para justificar decisões que interpretam o que não está escrito no Texto Maior, ou pior, invalidar o que está escrito, são formas de malabarismo hermenêutico que desbordam a função precípua do tribunal.

Justificar uma atuação ativista com base no discurso da inércia do poder legislativo, por exemplo, está para um árbitro que, ao perceber o jogo muito parado resolve tomar a bola e ir fazer um gol. Pode ser divertido para quem assiste, parecer uma atitude aceitável. Mas, na verdade, viola as regras, descaracteriza o jogo e gera o caos. Se quem é responsável por observar as normas as descumpre, o jogo perde completamente o rumo. Todos perdem em longo prazo.

Sacrifício de animais em rituais religiosos: o que os ativistas precisam refletir

No caso em tela, o Supremo de fato cumpriu o que a Constituição estabelece em detrimento dos argumentos que foram apresentados em prol da inconstitucionalidade, porque eles realmente careciam de juridicidade. É preciso que, nós, ativistas (me incluo), reflitamos, de forma muito honesta, para além das nossas convicções ideológicas a respeito disso. Sem dúvida, é algo difícil. Pensar apenas logicamente, havendo tanta paixão permeando o tema. Mas, esse exercício é necessário e fundamental.

Estamos dentro de um corpo social que é regido pelo texto constitucional. Violar a lei maior do país cedendo ao desejo de fazer justiça pelos animais, implicaria em encontrar uma saída “mandrake” para “desler” o princípio da liberdade religiosa. Uma decisão nesses termos traria mais malefícios a toda sociedade ao longo do tempo (como a deterioração do próprio Estado Democrático de Direito), do que os benefícios que os animais poderiam alcançar.

Como protetora e vegana, sonho que um dia todos os animais não sofram mais nenhum tipo de violência ou sejam explorados de qualquer forma. Há muita luta pela frente até que esse dia chegue. A busca por conscientizar as pessoas a respeito da causa animal, informando todo o seu real contexto, é uma árdua batalha diária. Passa por mostrar às pessoas coisas que elas não querem ver, explicar informações que elas fazem questão de não saber.

Sacrifício de animais em rituais religiosos: o que precisa ser feito

A evolução que verdadeiramente será perceptível e importante para os animais precisa se dar primeiro na esfera individual de cada um. A partir daí, o sentimento de empatia e respeito pela vida dos animais poderá transbordar para a sociedade como um conceito assentado culturalmente.

É muito confortável se indignar e protestar diante de casos de maus-tratos, como o assassinato da cachorrinha Manchinha, cometido pelo segurança do Carrefour em Osasco, mas não modificar hábitos que também condenam animais a serem assassinados, diariamente, das formas mais terríveis. Bradar por pena de reclusão para maus-tratos, mas, continuar comendo carne e derivados de animais é um imenso contrassenso.

Sacrifício de animais em rituais religiosos: o especismo que está arraigado na sociedade precisa acabar

Porcos, peixes, galinhas, vacas e outros, também são animais dóceis, afetuosos, inteligentes e companheiros. Principalmente, os porcos e galinhas, que pouco ou nada diferem dos cachorros e gatos em relação à possibilidade de interação e cumplicidade.

Ainda assim, milhares de porcos são assassinados a pauladas todos os dias, tal qual a cachorrinha Manchinha foi. Qual é a diferença? Porque uma morte causa indignação e a outra não? É absolutamente contraditório se declarar um “protetor de animais” e fomentar a indústria que todos os dias propicia a morte de porcos, galinhas, vacas, peixes, dentre outros animais, de formas extremamente cruéis.

No conceito de animal não se incluem só os considerados pets. Todos os animais merecem proteção e amor.

Assim sendo, se analisando a situação com a coerência necessária, restam com legitimidade, para de fato protestar contra a decisão do STF, apenas os ativistas veganos, que são os únicos a não colaborar com nenhuma forma de exploração animal.

Os protetores que consomem carne precisam, primeiro, se conscientizar dessa informação básica: “animais não são só cães e gatos”, para depois poderem se posicionar contrariamente à decisão do STF, ao menos sob o ponto de vista do protesto ideológico.

Sem esse passo fundamental em prol dos animais, que você pode dar no seu dia a dia e só depende de você, sua crítica não é legítima. Reflita.

O Supremo Tribunal Federal não pode violar o texto constitucional. Mas, você consegue fazer toda a diferença na vida de milhares de animais fazendo escolhas diárias simples. Animais não são comida. Animais não são entretenimento. Animais não são coisas. Todo animal merece viver. Faça a sua parte.

Adriana Cecilio Marco dos Santos é advogada, professora de Direito Constitucional, especialista em Direito Constitucional aplicado, além de protetora dos animais e vegana.

*Fonte: Conjur

*Imagem: divulgação



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