Projetos de Lei sobre liberação de agrotóxicos e restrição de orgânicos preocupam consumidores

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A liberação de agrotóxicos e restrição de orgânicos estão cada vez mais próximas de se tornarem realidade no Brasil. Nos últimos dias, dois projetos de lei, que podem causar mudanças significativas na saúde dos brasileiros, foram aprovados por comissões especiais e seguem agora para votação no plenário da Câmara.

Liberação de agrotóxicos e restrição de orgânicos: entenda o que significam os dois projetos de lei

O Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, é de autoria do ex-senador e atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Foi aprovado por 18 votos a 9, pela bancada ruralista, em 25 de junho. O PL prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no país. Isso permite que produtos que não são autorizados agora, sejam aprovados conforme um nível de tolerância.

Além disso, o projeto de lei também inclui ao Ministério da Agricultura a atribuição do poder de registro de novos produtos, assim como a mudança da palavra “agrotóxico” para “pesticida”. A data da votação no plenário da Câmara não foi definida ainda. Depende da pauta fixada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

Proposto pelo deputado estadual Edinho Bez (MDB-SC), o Projeto de Lei 4576/2016 foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 02 de julho. Ele prevê regras mais rígidas para a comercialização de produtos orgânicos.

Conforme o PL, as mercadorias orgânicas deverão ser vendidas somente pelo agricultor familiar. O produtor deverá ser integrante de organização de controle social devidamente cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

Com a aprovação do PL, os produtos serão ofertados exclusivamente em feiras livres ou em propriedades particulares. Atualmente, eles são comercializados em estabelecimentos comerciais, desde que tenham o selo SisOrg.

Projetos de lei preocupam a ONU, associações e entidades

A aprovação do PL 6299/2002 preocupou a ONU (Organização das Nações Unidas). O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas enviou um documento destinado à diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo, ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A carta alerta o governo brasileiro sobre as modificações propostas à atual legislação do uso de agrotóxicos. No documento, é relatado que as regras sugeridas “enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, ameaçando uma série de direitos humanos”, como a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, à alimentação, à água segura, saneamento e à saúde física e mental”.

Até o momento, mais de 250 entidades, órgãos públicos, associações, já manifestaram suas preocupações sobre a aprovação do PL 6299/2002. Dentre eles, o Instituto Nacional do Câncer, o IBAMA, a ANVISA e muitos outros.

Petições estão circulando pela internet

Diversos ativistas, ONG’s e associações estão se mobilizando na internet para evitar a liberação de agrotóxicos e restrição de orgânicos. Para deixar seu voto e impedir que o PL 4576/16 siga em frente e dificulte a venda de produtos orgânicos, clique aqui.

Para impedir o avanço do Projeto de Lei 6299/2002 e manifestar apoio à aprovação do PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos no Brasil, acesse aqui.

*Fontes: UOL; G1; Exame; VegNutri; Projeto de Lei 4576/2016; Projeto de Lei 6299/2002

*Imagem: divulgação

 



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