Governo pretende liberar agrotóxicos que causam câncer e malformação

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*Por Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

Defensivos classificados como cancerígenos e teratogênicos são hoje proibidos no Brasil.

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País. O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a colaboração de fazendeiros e associações de grandes produtores, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de malformação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil.

A mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso”, no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

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Imagem: divulgação



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