Comentários ao Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba

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Pela primeira vez na história uma lei formal cataloga, expressamente, direitos fundamentais para animais não-humanos. Não apenas para vertebrados como para invertebrados. Transmuda o discurso da compaixão para a linguagem dos direitos. Esse notável passo civilizatório interespécies foi realizado pelo Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.

Por essa razão é que foram reunidos 33 grandes estudiosos do Direito Ambiental, do Direito Animal, da Medicina Veterinária e das Ciências Biológicas para elaborar seus comentários sobre os dispositivos legais dessa revolucionária e modelar codificação.

Juntou-se a visão acadêmica com a visão profissional. Foram envolvidos advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, cientistas, técnicos e ativistas para que esses comentários pudessem representar uma avaliação crítica sobre a consistência e o apuro técnico do Código.

Direito e Bem-estar Animal: o animal é importante por si só, como indivíduo portador de dignidade e de valor intrínseco

A positivação dos direitos animais representa a confirmação do Direito Animal como disciplina jurídica autônoma e com objeto distinto do Direito Ambiental. O animal é importante por si só, como indivíduo portador de dignidade e de valor intrínseco. Como ser vivo senciente, tem interesses próprios, os quais são protegidos pelos direitos fundamentais, agora expressamente previstos pela legislação infraconstitucional.

Coordenador de Comentários ao Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba: Vicente de Paula Ataide Junior

Professor Adjunto do De­partamento de Direito Civil e Processual Civil da Univer­sidade Federal do Paraná – UFPR. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Pós-doutor em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Pesquisador do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-Humanismo da UFBA (NIPEDA) e do EKOA: Direito, Movimentos Sociais e Natureza da UFPR. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Animal (EAD), da ESMAFE-PR/UNINTER. Juiz Federal titular em Curitiba/PR.

Colaboradores de Comentários ao Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba:

Álvaro de Azevedo Alves Brito; Amanda Bellettini Munari; Ana Conceição Barbuda S. G. Ferreira; Anderson Furlan; Andréa Biasin Dias; Arthur Henrique de Pontes Regis; Carla Forte Maiolino Molento; Caroline Amorim Costa; Carolina Busseni Brandão; Cristina Prade Ramos; Daniel Braga Lourenço; Danielle Tetü Rodrigues; Emerson Silva Serra; Fernanda Argenton; Fernando de Azevedo Alves Brito; Francisco José Garcia Figueiredo; Frank Alarcón; Gisele Kronhardt Scheffer; Heron José de Santana Gordilho; Jailson José Gomes da Rocha; Laura Cecília F. dos Santos Braz; Luciano Rocha Santana; Maria das Graças Paixão; Nina Trícia Disconzi Rodrigues; Paulo Aparecido Pizzi; Rita de Cássia Maria Garcia; Samylla de Cássia Ibrahim Mól; Sérvio Túlio Reis; Tagore Trajano de Almeida Silva; Thiago Pires Oliveira; Vânia de Fátima Plaza Nunes; Vânia Maria Tuglio; Vicente de Paula Ataide Junior e Yuri Fernandes Lima.

Para adquirir a versão impressa ou digital, clique aqui.

Ficha técnica:

Autor(es): Coordenador – Vicente de Paula Ataide Junior

ISBN v. impressa: 978853629267-0

ISBN v. digital: 978853629316-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0×21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 05/12/2019

Área(s): Direito – Legislação

*Fonte: editora Juruá

*Imagem: editora Juruá

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