Sancionada lei na Paraíba que proíbe circo, espetáculos com animais e caça

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Foi sancionada a lei que veta circo, espetáculos com animais e caça, na Paraíba, pelo Governador Ricardo Coutinho. O Código de Direito e Bem-Estar Animalpublicado no DOE (Diário Oficial do Estado) no último sábado (09), tem todas as informações.

Como vai funcionar a lei que censura circo, espetáculos com animais e caça

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Hervázio Bezerra, do PSB (Partido Socialista Brasileiro), e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A norma começa a vigorar em 120 dias, a partir da data de publicação do Diário Oficial do Estado.

Após esse período, toda permanência, uso e exibição de animais de todas as espécies em espetáculos, circos e eventos que aconteçam na Paraíba serão ilegais. A prática de caça, seja amadora, profissional ou esportiva também estarão proibidas. A nova norma não permitirá, ainda, a morte de qualquer animal com o objetivo de controle populacional.

Caso seja flagrado ou comprovado o delito, a pessoa, empresa ou instituição estará sujeita a multa por maus tratos aos animais, assim como sanções cíveis e penais.

O que garante o Código de Direito e Bem-Estar Animal

A lei que proíbe circo, espetáculos com animais e caça assegura a eles proteção, preservação e defesa. Ainda garante que qualquer animal tenha o direito de possuir suas condições físicas e psíquicas respeitadas. É preciso que eles recebam cuidados fundamentais para sua saúde, além de abrigos que possam protegê-lo das variações climáticas, como chuva, frio, vento, exposição solar intensa, entre outros. O espaço também deve permitir que eles se deitem e se virem adequadamente.

Além disso, a norma estabelece que os animais recebam cuidados veterinários quando estiverem doentes, feridos ou com danos psíquicos, como algum trauma sofrido devido à intensidade de trabalho que passaram. Também prevê que eles ganhem alimentação e repouso adequados.

*Fontes: Paraíba Notícia; G1; Jornal da Paraíba

*Imagem: divulgação

 



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